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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Mavn (www.mavn.com.br), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com as condições aqui descritas, recomendamos que não utilize o site.

 

2. Definições

Para melhor compreensão deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

  • Usuário: pessoa que acessa o site e/ou realiza uma compra.

  • Visitante: qualquer pessoa que navegue no site, ainda que sem cadastro.

  • Conta de Acesso: cadastro com login e senha para uso de funcionalidades exclusivas.

  • Dados Cadastrais: informações fornecidas pelo usuário, como nome, CPF, endereço, telefone e e-mail.

 

3. Uso Lícito do Site

O usuário se compromete a utilizar este site apenas para finalidades lícitas. É proibido:

  • Publicar, enviar ou divulgar conteúdos difamatórios, obscenos, ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros.

  • Acessar áreas de programação, banco de dados ou realizar engenharia reversa.

  • Utilizar robôs, spiders, mineração de dados ou qualquer outro meio automatizado de acesso.

Qualquer violação poderá resultar em suspensão da conta, responsabilização civil e criminal e obrigação de reparar eventuais danos.

 

4. Cadastro do Usuário

Para realizar compras, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por sua veracidade. Dados falsos podem resultar no cancelamento do pedido e em responsabilização legal.

O cadastro só pode ser feito por pessoas com mais de 18 anos ou plenamente capazes conforme a lei civil brasileira.

A Mavn poderá suspender ou excluir contas em caso de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

 

5. Compras, Pagamentos e Preços

A Mavn é dedicada à atividade de comercialização/venda de produtos em geral de forma online. Os pagamentos são processados com segurança através do Mercado Pago, que aceita: cartão de crédito, cartão de débito, carteira virtual, boleto e Pix.

Os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio, sendo válido o valor exibido no momento da finalização da compra. Promoções e descontos são válidos apenas durante o período informado ou enquanto durarem os estoques.

 

6. Entrega e Prazos

Os prazos de entrega exibidos no site são estimativas fornecidas pelas transportadoras. A Mavn não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos como greves, fenômenos naturais, endereços incorretos fornecidos pelo cliente ou falhas logísticas da transportadora.

Para mais detalhes sobre envio, prazos e custos, consulte nossa Política de Frete, disponível em página específica no site.

 

7. Trocas, Devoluções e Reembolsos

As condições de trocas, devoluções e reembolsos seguem rigorosamente a legislação brasileira e estão detalhadas em nossa Política de Trocas e Devoluções, disponível no site.

 

8. Comentários e Conteúdo de Usuários

O usuário poderá registrar avaliações e comentários sobre produtos. Contudo, é proibido publicar conteúdos que contenham:

  • Ofensas, discurso de ódio, discriminação ou pornografia;

  • Violações de direitos autorais ou de imagem;

  • Apologia a crimes ou atividades ilícitas.

A Mavn poderá remover conteúdos que violem estas regras, sem necessidade de aviso prévio.

Depoimentos e comentários enviados podem ser utilizados pela Mavn em seus canais de comunicação e marketing, sempre de forma ética e respeitosa.

 

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site da Mavn, incluindo logotipo, design, imagens, descrições, layout, banco de dados e textos, são de propriedade exclusiva da empresa, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia, exceto para uso pessoal e não comercial.

 

10. Erros, Falhas e Disponibilidade

O site pode conter erros técnicos ou tipográficos e poderá passar por manutenções e atualizações a qualquer momento. A Mavn não garante disponibilidade contínua do site e não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de sistema, servidores, internet ou softwares maliciosos (como vírus ou trojans).

 

11. Limitação de Responsabilidade

Os serviços e informações do site são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de adequação a finalidades específicas.

A Mavn não se responsabiliza por:

  • Uso inadequado dos produtos adquiridos;

  • Danos causados por mau uso ou modificações não autorizadas;

  • Conteúdos de terceiros ou links externos;

  • Perdas de dados ou interrupções de negócios decorrentes do uso do site.

 

12. Comunicação Oficial

A comunicação oficial da Mavn com seus clientes é feita pelos canais:

É responsabilidade do usuário fornecer dados corretos e manter seus sistemas de antispam configurados para receber comunicações da Mavn.

 

13. Obrigações da Empresa

A Mavn compromete-se a:

  • Manter o ambiente do site seguro, salvo eventos fora de seu controle.

  • Preservar a funcionalidade do site e sua navegabilidade.

  • Exibir informações de forma clara e transparente.

 

14. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

  • Fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas;

  • Usar o site de forma ética e dentro da lei;

  • Não praticar atos ilícitos ou contrários à boa-fé.

 

15. Tolerância não significa renúncia

A eventual tolerância da Mavn em relação ao descumprimento de quaisquer condições não significa renúncia de direitos, podendo exigir o cumprimento a qualquer tempo.

 

16. Horário de Referência

Todas as operações realizadas no site consideram o horário oficial de Brasília (GMT-3).

 

17. Alterações nos Termos

A Mavn poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão mais atual estará sempre disponível no site. Recomendamos consulta periódica.

 

18. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver quaisquer disputas, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.